Lucas Peron, Advogado

Lucas Peron

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Advogado
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Advogado, com atuação em Direito Penal, Civil, Trabalhista, Administrativo, Tributário e Constitucional.
peron.18@gmail.com

WhatsApp: (32)988990312

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Direito Penal, 5%
Direito do Trabalho, 5%
Contratos, 5%
Direito Administrativo, 5%
Outras, 80%

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Comentários

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Lucas Peron, Advogado
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Comentário · há 2 anos
Bom tarde Cleomar.
Ninguém pode, em tese, deixar de contratar outra pessoa em razão desta estar respondendo a um processo criminal, uma vez que a
Constituição Federal impede a discriminação de alguém enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão.
No entanto, as empresas poderão solicitar ficha de antecedentes criminais, ou até mesmo fazer uma busca pelo nome do candidato junto aos sistemas dos Tribunais, para saber se há algo que pese desfavoravelmente.
Assim, acredito que, em havendo alguma informação, a empresa poderá não efetuar a contratação, mas alegando outros motivos.
Lucas Peron, Advogado
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Comentário · há 3 anos
Boa tarde Wilson. Nestes casos em que há o mau comportamento do funcionário e a utilização da religião como razão para tal procedimento, poderá o patrão demitir o funcionário por justa causa de acordo com um dos itens constantes do art. 482, CLT, como mau procedimento, desídia no desempenho das respectivas funções, ato de indisciplina ou insubordinação ou até mesmo ato lesivo contra a honra de qualquer pessoa. Neste sentido é o artigo que anteriormente publiquei aqui no JusBrasil, falando sobre assédio moral no ambiente de trabalho causado por religiosos (http://lucasperon.jusbrasil.com.br/artigos/162911833/limites-ao-proselitismo-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho), citando o caso de uma funcionária que constrangia outra com seus apelos religiosos, tendo sido demitida por causar assédio moral.
Nem a contratação e a demissão podem se dar de forma discriminatória, mas nada impede que haja a demissão de um funcionário que, por razões religiosas, esteja constrangendo os demais e afetando o ambiente de trabalho.

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