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21 de Outubro de 2017

Discriminação religiosa na contratação de empregados

Lucas Peron, Advogado
Publicado por Lucas Peron
há 3 anos

As relações trabalhistas sempre geram grandes discussões, havendo uma dicotomia de interesses entre patrões e empregados.

Contudo, mesmo com essa polaridade, ainda assim ao patrão é necessário a existência do empregado, bem como o trabalhador necessita de emprego para sua subsistência.

No exercício da empresa, deverá o patrão contratar mão de obra qualificada para que possa exercer as funções necessárias à atividade empresária, atentando-se tanto pelas exigências de mercado quanto pelos princípios constitucionais que pautam as relações particulares.

Bem se sabe que com o advento da Constituição da República de 1988, os princípios constitucionais também possuem eficácia horizontal, aplicável entre os particulares, que podem exigir o cumprimento de direitos e garantias fundamentais por parte de qualquer outro cidadão.

Neste contexto, a CR/88 (arts. 3o, IV; 5o, caput, VI, VIII, XLI; e 7o, XXX) veda a discriminação de qualquer indivíduo, logo, não poderá o patrão discriminar qualquer pessoa quando esta apresenta as características necessárias para exercer as atividades da função.

Não se proíbe o poder discricionário do patrão em escolher os seus funcionários de acordo com os perfis que melhor se adequam às suas expectativas, mas o que se proíbe é a discriminação pura e simples, por condições irrelevantes ao labor, que denotem inconteste preconceito.

As motivações religiosas, quando não interfiram no desenvolvimento regular do trabalho, poderão configurar discriminação por parte do empregador que se recusar a contratar uma pessoa que professe determinada religiosidade.

A discriminação pode ocorrer de várias formas, inclusive ao se exigir dos candidatos uma “afirmação de fé”, demonstrando que ele compartilha dos mesmos ideais ou que sua religião não seja “incompatível” com a do patrão.

Há o caso nos Estados Unidos da América, onde os responsáveis pela construção de um parque temático (Ark Encounter, the Noah’s Ark theme park) exigiam que os candidatos para trabalhar na construção do parque declarassem sua fé, o que acarretou na exclusão do empreendimento de benefícios fiscais milionários do governo de Kentucky [1].

No Brasil também podem ocorrer consequências drásticas ao se discriminar alguém por suas motivações religiosas, chegando à pena de prisão de 2 a 5 anos para aqueles que negarem ou obstarem emprego em empresa privada. É a redação do art. 4oda Lei Federal 7.716/89.

Tal lei ainda trás outras disposições vedando formas de discriminação ou preconceito em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

As preferências pessoais de cada indivíduo deverão sempre dizer respeito à sua própria consciência, não podendo refletir em suas ações e escolhas de forma a prejudicar terceiros, ou até mesmo de forma a prejudicar o ambiente de trabalho.

Um ambiente de trabalho saudável é de suma importância, tendo de ser levado em conta, o que não impede ao patrão de exigir determinadas condutas que não vilipendiem a dignidade de seus trabalhadores[2].

O que deve ser levado em conta na hora da contratação é a possibilidade de o candidato ao emprego oferecer sua mão-de-obra de forma a cumprir com as exigências da profissão, garantindo o processo de produção, mantendo o ambiente de trabalho saudável e percebendo a remuneração correspondente.

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[1] http://www.patheos.com/blogs/friendlyatheist/2014/12/10/kentucky-will-deny-creationists-up-to-18000000-in-tax-rebates-because-of-their-discriminatory-hiring-practices/

[2] http://lucasperon.jusbrasil.com.br/artigos/162911833/limites-ao-proselitismo-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho

19 Comentários

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Acho tudo isso um exagero.
Se sou dono de um empreendimento e só quero, por motivos estritamente pessoais, contratar dentro de um segmento religioso, isso é problema meu. Quem não se enquadrar deverá procurar emprego em outro local.
Imagine que tenho uma livraria evangélica. Qualquer cidadão de bom senso poderá perceber que um não evangélico não terá assoalho nem arcabouço nem percepção nem experiência suficientes para promover um artigo essencialmente evangélico.
Também posso (apenas a título de exemplos aleatórios) não querer contratar travestis, ex-políticos do PT, cantores de funk, cariocas que falam chiando, nordestinos com entonação nas sílabas pretônicas, paulistanos muito branquelos, interioranos com sotaque caipira, mulheres gordas, modelos magrelas, pessoas que vivem com a Bíblia na mão etc. ISSO É PROBLEMA MEU! Repito: quem não se enquadrar deverá procurar emprego em outro local.
Não tenho mais o direito de escolher, subjetivamente, em quem posso e em quem não posso confiar? É a Lei quem vai me ditar isso? É o Estado quem vai dizer a quem devo e a quem não devo pagar o salário com o meu dinheiro?
A sociedade deveria acabar com essa frescura de POLITICAMENTE CORRETO, que está gerando muitas mais discriminações do que a vida comum sempre gerou. continuar lendo

Poderia um empregado não ser contratado por ser fumante? continuar lendo

Alan, boa noite. A princípio, o trabalhador não poderia ser discriminado por sua situação de fumante, contudo, deve-se atentar para a razoabilidade e a adequação entre a condição de fumante e os riscos do emprego. Um bom exemplo é o transporte de combustíveis, em que é proibido fumar perto do produto. Ademais, as novas leis anti-fumo vem restringindo os locais permitidos para fumar, aplicando-se também ao interior das empresas. Desta forma, é necessária a análise do caso concreto, sempre pautado pela razoabilidade e proporcionalidade. continuar lendo

A exigência de trabalho por 8 horas diárias, por exemplo, excluiria os muçulmanos uma vez que eles param 5 vezes por dia para rezar?
Digamos que o empregador não pergunte a religião do candidato e este esteja ciente da carga-horária de 8 horas por dia, se depois de iniciar no emprego este empregado pare o trabalho para rezar, o empregador poderia tomar alguma providência?
Obrigado. continuar lendo

Carlos, boa noite. A sua pergunta é muito boa e possui um desenrolar interessante. De um lado, o patrão deverá atentar para as exigências da profissão, todo um arcabouço ético correspondente ao serviço prestado e ao perfil da empresa (roupas, conduta dentro e fora da empresa, palavreado, etc.). Não havendo qualquer incompatibilidade na conduta do empregado com o serviço que deve ser desenvolvido, não ocorrerá qualquer problema. De outro ponto, a questão de um funcionário muçulmano não precisa gerar tantos problemas assim. As exigências religiosas de se rezar não impedem que o funcionário permaneça no trabalho e continue efetuando suas atividades normalmente. O que aparenta ser diferente muitas das vezes é a forma com que a reza é realizada, pois o muçulmano se ajoelha e curva-se em seu tapete, voltado para Meca, e faz a sua oração. No entanto, o tempo que se toma para realizar as orações não são demasiadamente longos, bem como durante o período de trabalho é provável que o funcionário tenha de realizar sua oração apenas uma única vez, pois os cinco momentos que deverá parar para rezar são no início da manhã (Fajr); ao meio dia (Zuhr); a tarde (Asr); crepúsculo (Maghrib); e noite (Icha). Se considerarmos uma jornada de 8 horas diárias, com intervalo de 1 horas de almoço, é bem provável que apenas durante a oração da tarde o funcionário tenha de parar por alguns instantes. Não havendo incompatibilidade entre o trabalho e a religião do funcionário, não haverá razão para discriminação ou demissão.
No entanto, se o funcionário deixar de prestar o serviço de forma correta, deverá o empregador analisar uma das hipóteses do art. 482, CLT, demitindo-o por justa causa. continuar lendo

Obrigado pela resposta. Como sempre, havendo bom senso de ambas as partes, não haverá problema. continuar lendo

É incrível o nível de intervencionismo estatal na vida dos brasileiros. Isso seria impensável num país verdadeiramente livre como os Estados Unidos. continuar lendo

Verdade, no entanto a história brasileira e até mundial viu que o capitalismo puro e tão nocivo quanto ao comunismo (socialismo extremado).
As idéias de regulamentação natural do mercado pelos economistas do século XIX fracassaram, pois viu-se que o que ocorreu foi a exploração do forte pelo fraco. Como exemplo, viu-se cargas horárias de trabalho altíssimas, condições de trabalho degradantes, além de salários simbólicos.
O modelo de Estado intervencionista foi fruto disso... continuar lendo

Boa noite Alex. Concordo que o nível de intervencionismo estatal pode ser muito grande, mas peço para atentar para o exemplo que dei no texto, inclusive acessando o primeiro link que disponibilizei. Foi em um Estado americano (Kentucky) que o governo interveio devido ao preconceito e discriminação na contratação de funcionários para uma obra. continuar lendo